Jatobá: Prefeitura Municipal decreta ponto facultativo nesta terça-feira (31)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
Rua: Bom Jardim, Nº 01 – Centro – Jatobá – PE CEP: 56.470-000
(87)3851-3114 / 3116 – CNPJ: 01.614.878/0001-80
DECRETO Nº 025 / 2019
EMENTA: Decreta Ponto
Facultativo aos órgãos desta Prefeitura
Municipal.de Jatobá/PE referente as
comemorações de ano novo e dá
outras providencias
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições constitucionais que o cargo lhes confere e de acordo com o
disposto no art. 81, VI, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o feriado nacional de ano novo na quarta-feira dia 01 de
janeiro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo terça-feira dia 31 de dezembro de
2019.
Parágrafo Único: O Ponto Facultativo de que trata o artigo 1º, requer dos
Secretários municipais e dos órgãos que os compõem, as devidas providências para
o perfeito atendimento dos serviços essenciais de comunicação, saúde, limpeza
pública e abastecimento, elaborando escalas que atendam o funcionamento normal
desses serviços de modo que não prejudiquem a população.
Art. 2º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019.
Maria Goreti Cavalcanti Varjão
Prefeita
Decreto publicado no portal da transparência e no mural desta, conforme previsto na
Constituição Federal em seu artigo 37º e nos termos do art. 99 da Lei Orgânica do
Município de Jatobá – PE.
Jackson Barbosa Bezerra
Chefe de Gabinete
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