Jatobá: Prefeitura Municipal decreta ponto facultativo nesta terça-feira (31)

Jatobá: Prefeitura Municipal decreta ponto facultativo nesta terça-feira (31)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
Rua: Bom Jardim, Nº 01 – Centro – Jatobá – PE CEP: 56.470-000
(87)3851-3114 / 3116 – CNPJ: 01.614.878/0001-80

DECRETO Nº 025 / 2019

EMENTA: Decreta Ponto
Facultativo aos órgãos desta Prefeitura
Municipal.de Jatobá/PE referente as
comemorações de ano novo e dá
outras providencias

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições constitucionais que o cargo lhes confere e de acordo com o
disposto no art. 81, VI, da Lei Orgânica do Município.

Considerando o feriado nacional de ano novo na quarta-feira dia 01 de
janeiro de 2020.
DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo terça-feira dia 31 de dezembro de
2019.

Parágrafo Único: O Ponto Facultativo de que trata o artigo 1º, requer dos
Secretários municipais e dos órgãos que os compõem, as devidas providências para
o perfeito atendimento dos serviços essenciais de comunicação, saúde, limpeza
pública e abastecimento, elaborando escalas que atendam o funcionamento normal
desses serviços de modo que não prejudiquem a população.

Art. 2º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 30 de dezembro de 2019.

Maria Goreti Cavalcanti Varjão

Prefeita

Decreto publicado no portal da transparência e no mural desta, conforme previsto na
Constituição Federal em seu artigo 37º e nos termos do art. 99 da Lei Orgânica do
Município de Jatobá – PE.

Jackson Barbosa Bezerra
Chefe de Gabinete

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