Veja o que você pode fazer se fez um PIX para a conta errada
É comum ouvir histórias de alguém transferindo dinheiro para a conta errada via PIX. Como proceder nesses casos e há alguma chance de recuperar o dinheiro?
Esses casos costumam ser muito complexos porque, ao mesmo tempo, a pessoa que recebe o dinheiro pode acabar usando-o de forma inadequada.
O valor transferido através do PIX vai para a conta dessa pessoa imediatamente. Para quem recebe esse pagamento, também é necessário alertar que gastar o valor indevido pode incorrer em crime, e ressaltar que quando o valor indevido é recebido, o dinheiro é devolvido indevidamente.
Gastos com dinheiro indevido pode resultar em mais de um modo de condenação
Comprar com dinheiro impróprio pode resultar em penalidades civis ou até criminais para os infratores. Quando forem recebidos quaisquer recursos inapropriados, recomenda-se entrar em contato com a instituição financeira com os fatos para iniciar a restituição.
A ação está contida na Norma Civil do Artigo 876, que estabelece que todo indivíduo que recebe algo que não lhe pertence é “obrigado a restituir”. O destinatário não pode ser favorecido em detrimento da outra parte.
O ato de guardar o dinheiro também sujeita a pessoa às penalidades previstas no artigo 169 do Código Penal, que pune quem possui indevidamente os bens. As penas variam de um mês a um ano de detenção ou multa.
Ação a ser tomada é procurar sua agência bancária
Outra opção para quem faz pagamentos é procurar sua agência bancária o mais rápido possível para tentar resolver a situação, procurando alguém para quem transferir dinheiro a pedido.
A partir de novembro de 2021, as instituições financeiras foram autorizadas a auxiliar na devolução de valor por meio de mecanismo especial de devolução.
Os consumidores que enviam o Pix para outra conta de destino podem entrar com uma ação em um tribunal especial se o destinatário se recusar a devolver o item. As ações também podem ser movidas em tribunais comuns, e tudo depende do valor transferido para a pessoa que se recusa a reembolsar o valor indevido.
Os processos civis e criminais são agora necessários para apresentar relatórios, o que ajudará os poupadores a recuperar os recursos perdidos permanentemente. O mais recomendado é que, neste caso, o lesado procure um advogado criminalista.
Redação Portal Jatobá
