Saiba quando começa a valer a “Taxa das Compras Internacionais”
Saiba quando começa a valer a “Taxa das Compras Internacionais“! Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais até US$ 50. Medida, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, aguarda sanção do presidente Lula.
ACâmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11), a taxação das compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
A proposta estabelece um tributo de 20% sobre compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress, e deve entrar em vigor após a sanção presidencial prevista para esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Críticos da medida apelidaram a proposta de “jabuti”, termo usado para descrever quando algo é incluído em um projeto que não está relacionado ao tema original.
Essa nova regra encerra a isenção de impostos para importações de pequeno valor, que anteriormente beneficiava principalmente lojas online populares.
Situação atual
Atualmente, produtos de até US$ 50 vendidos em sites como Shopee e Shein são sujeitos ao ICMS, um imposto estadual com alíquotas variando entre 17% e 19%.
Mudanças com a nova taxação
Com a aprovação do novo projeto pelo Congresso e a provável sanção de Lula, as mudanças serão significativas. Um consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar não apenas o ICMS (entre 17% e 19%), mas também a nova alíquota de 20% de Imposto de Importação.
Taxa das Compras Internacionais
O imposto de importação de 20% será aplicado exclusivamente sobre compras de valor inferior a US$ 50, equivalentes a cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar.
Para produtos que custam mais de US$ 50, as regras permanecem inalteradas: aplica-se uma cobrança de 60% de imposto de importação para valores até US$ 3.000 (aproximadamente R$ 16.000). Além disso, há um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o tributo a pagar.
