Prazo para filiação partidária termina próximo sábado (6)
Filiação Partidária Para as Eleições – Prazo para filiação partidária termina próximo sábado (6)! Vereador ou prefeito com mandato devem se desfiliar e se filiar até sexta-feira (5).
O prazo para filiação partidária visando a disputa das eleições municipais deste ano chega ao fim neste sábado, dia 6 de abril.
Este é um marco crucial para aqueles que almejam concorrer aos cargos de prefeito ou vereador, exigindo não apenas a adesão a uma agremiação partidária, mas também o cumprimento de requisitos legais essenciais.
Requisitos para Filiação e Candidatura
Para se filiar a um partido político e se tornar elegível para concorrer nas eleições, é necessário estar plenamente em dia com seus direitos políticos, além de possuir título eleitoral regularizado.
É imprescindível também que o pré-candidato tenha domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer, demonstrando assim sua ligação e comprometimento com a comunidade local.
Procedimentos para Filiação e Mudança de Partido
Aqueles que desejam se filiar devem estar cientes de que, caso já sejam filiados a outro partido, a filiação mais recente é a que será considerada válida.
Portanto, é crucial que qualquer filiação anterior seja devidamente cancelada, mediante apresentação de declaração formal solicitando a desfiliação, a ser comunicada ao cartório eleitoral do respectivo município.
Vereadores e a Troca de Partido
Para os atuais vereadores que pretendem continuar em seus cargos ou disputar a vaga para prefeito, é importante destacar que têm até sexta-feira, dia 5 de abril, para efetuarem a troca de partido, conforme estabelecido pela legislação eleitoral.
Responsabilidade dos Presidentes de Partido
Os presidentes de partido têm uma responsabilidade crucial nesse processo. É fundamental que, até o dia 6 de abril, realizem o registro dos estatutos partidários no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de garantir a participação de suas agremiações nas eleições municipais de 2024.
