PERNAMBUCO: Comissão de agricultura aprova proibição a evento que tenha animal vivo como brinde
Propostas em defesa dos animais e do meio ambiente receberam aval da Comissão de Agricultura na quarta (27).
Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2873/2021, que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais ( Lei 15.226/2014) a fim de proibir a realização de eventos em que o prêmio ou o brinde seja um bicho vivo.
A iniciativa, alterada por substitutivo, partiu do deputado Wanderson Florêncio (SD).
Na justificativa, o autor argumenta que “uma vida não pode ser passada de uma pessoa a outra sem empatia, sem vínculos, pois essa prática pode gerar diversos problemas aos animais sorteados, especialmente o abandono”.
A versão original ainda vedava a criação de animal com a finalidade exclusiva de extração de peles, mas o trecho foi excluído. O relator da matéria foi o deputado Isaltino Nascimento (PSB).
O colegiado presidido por Doriel Barros (PT) também acatou o PL nº 3016/2022, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV) e modificado pela Comissão de Justiça.
O texto atualiza a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas ( Lei n° 14.090/2010) de modo a incluir o incentivo à utilização do hidrogênio verde, que é aquele obtido a partir de fontes renováveis, em um processo no qual não haja emissão de carbono.
Entre outras ações, a proposição indica incentivos para que pequenos produtores tenham acesso às tecnologias sustentáveis, estímulo ao uso do hidrogênio verde como fonte energética e fomento à cadeia produtiva do insumo por meio da atração de investimentos e capacitação dos profissionais.
