JATOBÁ: Vereadores apresentam Projeto de Lei que pretende criar um canal de participação popular
Os vereadores Éder Rodrigo (PDT), Mayênio Taillon (PDT), Dorilândia Alves (SD) e Mardônio Varjão (SD) protocolaram na Secretária da Câmara Municipal um Projeto de Resolução que pretende criar um Banco de Ideias Legislativas.
O objetivo do Projeto de Resolução é criar uma ferramenta que institui um canal permanente de comunicação entre o Poder Legislativo Municipal e a população da Cidade de Jatobá, de modo que cidadãos, empresas, associações, ONG, sindicatos etc. possam
apresentar sugestões para a criação, modificação e revogação de leis municipais diretamente aos membros do Parlamento, através da internet.
Esse instrumento dará maior efetividade ao compromisso fundamental instituído na Lei Orgânica do Município, que é a garantia de participação popular nas decisões
governamentais, através de um mecanismo online simples e ágil, que permitirá o ingresso de milhares de jatobaenses na arena dos debates legislativos do município.
De acordo com a proposição, a Câmara Municipal de Jatobá manteria um espaço (banner) de destaque em sua homepage e nas suas redes sociais. Assim, qualquer interessado encontraria grande facilidade para submeter suas ideias rapidamente, sem maior
burocracia. Essas ideias legislativas seriam então inseridas em uma base de dados pública e poderiam servir de inspiração para a criação de novas leis pelos membros do Parlamento.
Para os autores do Projeto, esse canal de comunicação será um importante mecanismo de incentivo e promoção da participação popular na gestão da coisa pública no Município de Jatobá.
O referido projeto de resolução irá tramitar nas comissões Permanentes até ir para apreciação e votação no Plenário da Casa Legislativa.
Veja na íntegra o Projeto de Resolução:
01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003 – 2021 CRIA O BANCO DE IDEIAS
As informações são da ASCOM do Vereador Éder Rodrigo (PDT).
