JATOBÁ: Vereador Toinho de Valú solicita ao Poder Executivo que seja feito um abatedouro frigorífico de pescado no município
O Vereador Toinho de Valú (REPUBLICANOS) solicitou ao Poder Executivo que seja feito um abatedouro frigorífico de pescado no município de Jatobá-PE.
JUSTIFICATIVA
Atualmente no Município de Jatobá existe 54 pisciculturas ativas, que juntas, contribuem para geração de emprego e renda no município. Atualmente, devido a pandemia, houve um grande aumento do custo de produção do peixe, principalmente no que diz respeito a ração, e o preço da venda continua o mesmo.
Um dos maiores problemas que vem assolando o setor da piscicultura na cidade é a forma como o peixe é vendido. Havia no estado de Pernambuco, um crédito presumido sobre o ICMS na nota fiscal de venda de 11,5% de desconto para o peixe vendido inteiro com gelo e esse crédito venceu no dia 31 de dezembro de 2020, gerando grande impacto no custo de produção, se tornando inviável a produção de tilápia para os pequenos produtores, que podem vir a fechar os seus negócios.
No entanto, esse desconto, permanece vigente, para o peixe vendido eviscerado, porém no município não existe ainda um abatedouro frigorifico, o qual acabaria com esse problema e melhoraria a qualidade e a variedade do peixe vendido, agregando valor e gerando mais renda para os piscicultores e para o município.
O abatedouro frigorifico é de grande importância, pois garante que os procedimentos de evisceração e beneficiamento sejam realizados de formas adequadas e dentro da legislação vigente, minimizando riscos de descaracterização e contaminação do produto e do meio ambiente e agravos à saúde do consumidor.
Os benefícios da construção de um abatedouro frigorifico no município abrangem diversas áreas desde a economia até a saúde:
