Jatobá: Secretaria Municipal de Educação emite nota oficial sobre a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do PNAE
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NOTA
Aos 26 dias do mês de março do corrente ano, o Município de Jatobá recebeu aproximadamente 65% dos gêneros alimentícios que seriam destinados as escolas municipais para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no mês subsequente (abril). Por se tratar de materiais perecíveis, os 35% dos materiais que faltam ser fornecidos, serão entregues posteriormente após programação prévia de entrega entre a Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Alimentação Escolar e empresa fornecedora.
Diante da atual situação de calamidade pública frente ao enfrentamento do COVID-19, e após sanção da Lei n°13.987, datada de 07 de abril do corrente ano, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a equipe da Secretaria Municipal de Educação vem trabalhando incansavelmente para atender de forma responsável a resolução de nº 02, de 09 de abril de 2020.
No dia 15 de Abril, a secretária de Educação Valdenice da Silva e o nutricionista Hugo Jatobá reuniram-se com a prefeita, para apresentar ações e destacar os obstáculos, que serão enfrentados, visto que a Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 estabelece que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública de forma igualitária conforme modalidade de ensino.
Diante disso, a prefeita enfatizou a importância de, neste primeiro momento, priorizar as crianças com famílias em situações vulnerabilidade social, visto que, seria feita a distribuição dos gêneros que já encontram-se disponíveis no depósito e que foram adquiridos através de recursos próprios, pois o quantitativo não atende a toda demanda de alunos da rede municipal.
No dia seguinte, a secretária de educação e a prefeita Goreti reuniram-se através de uma live com as Secretarias Municipais de Educação da regional, onde todos partilharam a mesma angústia diante essa situação, “Como atender a todos os alunos, quando o recurso que é destinados pelo FNDE não corresponde com as necessidades e valores nutricionais estabelecidos pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional”.
- Segue a tabela do demonstrativo do valor dia/aluno e do valor mês/aluno:
| MODALIDADES | VALOR/DIA R$ | VALOR MÊS |
| E. INFANTIL (CRECHE) | 1,07 | 21,40 |
| E. INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) | 0,53 | 10,60 |
| ENSINO FUNDAMENTAL 1 E 2 | 0,36 | 7,20 |
| ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO | 0,53 | 10,50 |
| EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,32 | 6,40 |
No dia subsequente, a equipe da secretaria de educação solicitou a presença dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), para uma reunião extraordinária, para apresentar e criar estratégias de distribuição dos gêneros alimentícios que estão no depósito. Em comum acordo, foi definido que os alimentos estocados serão destinados para composição dos kits merenda e atendimento dos alunos que as famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade.
Ainda no dia 17 as 14h30, seguiram para a Casa legislativa, a secretária de educação, o nutricionista e a presidente do conselho de alimentação escolar, a sra Edjane Maria de Sá , para apresentar as estratégias definidas e aprovadas pelo o Conselho de Alimentação Escolar. Estiveram presentes os vereadores Sandro Rogério (presidente da câmara), Mardônio, Nilson, e Jailton Pereira.
Por fim, foi esclarecido o equívoco do oficio GV nº 02/ 2020 encaminhado pelo vereador Jailton Pereira, onde o mesmo mencionava que o município tem a disposição o valor de R$ 47.203, 20 (quarenta e sete mil, duzentos e três reais e vinte centavos) do recurso PNAE, informação está que não procede, pois esse valor é referente às parcelas dos meses de fevereiro, março e abril. Sendo que 31.469,20 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) foram comprometidos com o pagamento da aquisição de alimentos que atenderam as demandas dos meses de fevereiro e março do corrente ano, na conta da entidade executora tendo em caixa apenas 15.734,00(quinze mil, setecentos e trinta e quatro reais) referente ao mês de Abril.
Diante do exposto, a secretaria municipal de educação coloca-se à disposição para esclarecimentos considerados necessários.
Redação Portal Jatobá
ASCOM PMJ
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