Jatobá: Decreto proíbe a queima e comercialização de fogos de artifícios, bem como o acendimento de fogueiras
[oceanwp_library id=”470″]
A Prefeitura Municipal de Jatobá, através do decreto 032/2020 informa a toda população que está proibido a queima, comercialização de fogos de artifícios, bem como o acendimento de fogueiras em locais públicos e privados, em todo o território municipal, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19.
O descumprimento deste decreto pode levar ao exercício do poder de Polícia Militar pelo Chefe do Executivo, aplicando as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento.
A fiscalização sera realizada pela Guarda Municipal e Vigilãncia Sanitária.
O presente decreto está em conformidade com a recomendação de número 29/2020 do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
DECRETO 032 – 2020 – Proibição de fogueiras e fogos de artifícios assinado
Redação Portal Jatobá
ASCOM PMJ
[oceanwp_library id=”474″]
