IPVA atrasado pode levar à apreensão do veículo? Entenda se é verdade ou boato!

Você sabia que atrasar o pagamento do IPVA pode trazer mais dores de cabeça do que imagina? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual e obrigatório que, se não quitado, pode gerar consequências sérias. Mas será que o atraso no pagamento deste imposto pode levar à apreensão do seu veículo? 

Vamos desvendar este mistério e te contar tudo o que você precisa saber para evitar problemas e manter sua tranquilidade. Continue lendo e fique por dentro!

Primeiramente, é importante entender o que é o IPVA. Este imposto é cobrado anualmente e varia de acordo com o valor do veículo.

O pagamento é geralmente feito no início do ano, e o não cumprimento dessa obrigação acarreta a cobrança de juros e o risco de inscrição do nome do proprietário na dívida ativa.

O que acontece com o IPVA atrasado?

Quando você atrasa o pagamento do IPVA, há a cobrança de juros sobre o valor devido. No entanto, é fundamental esclarecer uma dúvida comum entre os proprietários de veículos: o IPVA atrasado por si só não leva à apreensão do veículo. Veja as consequências:

1. Cobrança de juros e multas

O atraso no pagamento do IPVA acarreta a cobrança de juros e multas sobre o valor devido. Esses juros são calculados com base na taxa Selic e começam a incidir a partir do dia seguinte ao vencimento do prazo para pagamento do imposto. Além dos juros, há a aplicação de uma multa de mora, que pode aumentar significativamente o valor final a ser pago.

2. Inscrição na dívida ativa

Se o pagamento do IPVA continuar pendente por um período prolongado, o proprietário do veículo pode ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado. Isso significa que a dívida deixa de ser apenas uma pendência administrativa e passa a ser uma dívida fiscal formal com o governo. A inscrição na dívida ativa é um passo anterior a possíveis ações de cobrança judicial, que podem incluir a penhora de bens.

3. Restrição ao licenciamento do veículo

Um dos problemas mais sérios do não pagamento do IPVA é a impossibilidade de realizar o licenciamento anual do veículo. Sem o pagamento deste imposto, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) não é emitido. Circular sem o licenciamento em dia é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

4. Apreensão do veículo

Embora o IPVA atrasado em si não seja motivo direto para a apreensão do veículo, a falta de licenciamento (que é consequência do não pagamento do IPVA) pode levar a isso. Se um veículo é flagrado em circulação sem o CRLV em dia, as autoridades de trânsito podem apreendê-lo.

5. Dificuldades na venda do veículo

Se você planeja vender o veículo, ter o IPVA atrasado pode ser um empecilho. Os débitos do IPVA ficam atrelados ao veículo e não ao proprietário, o que significa que o novo proprietário assumirá essas dívidas. Isso pode dificultar a venda ou reduzir o valor de mercado do veículo.

6. Impacto no score de crédito

Embora menos comum, a dívida ativa relacionada ao IPVA pode, em alguns casos, afetar o score de crédito do proprietário do veículo. Isso pode dificultar o acesso a créditos e financiamentos no futuro.

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Mudanças na lei de trânsito

Em 2021, houve uma mudança significativa na legislação de trânsito. A Lei nº 14.229 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proibindo expressamente a apreensão de veículos devido ao atraso no pagamento do IPVA. Portanto, a apreensão do veículo não é uma penalidade aplicável exclusivamente por conta do IPVA em atraso.

Atenção ao licenciamento

É importante frisar que, apesar de o IPVA em atraso não resultar na apreensão do veículo, ele impede a realização do licenciamento anual. E é aí que mora o perigo: circular com o veículo sem o licenciamento em dia pode, sim, resultar na apreensão do mesmo. Portanto, manter o IPVA em dia é crucial para evitar transtornos com o licenciamento do seu veículo.

Calendário de pagamento do IPVA

Cada estado tem seu próprio calendário de pagamento do IPVA, com prazos que variam de acordo com o final da placa do veículo. Em São Paulo, por exemplo, o calendário estabelece prazos que vão de janeiro a maio, dependendo do final da placa. Fique atento às datas para evitar atrasos e possíveis complicações.

Dicas para evitar problemas com o IPVA

Para evitar problemas relacionados ao IPVA, a melhor estratégia é planejar-se financeiramente para efetuar o pagamento dentro do prazo. Caso ocorra algum imprevisto, procure se informar sobre possíveis negociações de dívida ou parcelamentos disponíveis em seu estado.