Conheça 4 direitos dos idosos que você desconhece
Conheça 4 direitos dos idosos que você desconhece, aqui no Brasil existe o Regulamento do Idoso, ligado a Lei Federal 10.741/2003, que possibilita a liberação de diversos benefícios e garantias aos maiores de 60 anos.
A lei, que está em vigor desde 2004, é uma importante ferramenta de cidadania e proteção de idosos com 60 anos ou mais. Entretanto, nem todo mundo conhece as garantias e direitos que são relevantes para os idosos. Quer saber quais são?
4 direitos dos idosos com utilidade diária
Separamos os 4 mais importantes e que podem fazer a diferença no dia a dia deste gripo de brasileiros:
1. Transporte público urbano e semiurbano gratuito
Pessoas entre 60 e 65 anos podem ter acesso a transporte público de forma gratuito, mas ficam a critério da legislação e das decisões municipais liberar esse benefício ou não.
Isso porque, durante a pandemia, algumas prefeituras resolveram retirar esse benefícios dos idosos com a finalidade de que muitos ficasse em casa, evitando ser contaminados com a Covid-19.
2. Serviços de saúde universais, gratuitos e de qualidade
A lei dá aos idosos acesso a uma rede de serviços locais de assistência médica e social. Garantir a atenção integral à saúde do idoso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo oportunidades universais e iguais para prevenir, promover, proteger e reabilitar a doença por meio de um conjunto claro e contínuo de ações e serviços. Isso inclui prestar atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Em todos os cuidados de saúde, as pessoas com mais de 80 anos terão preferências especiais em relação a outros idosos, exceto em emergências.
As unidades de saúde devem atender a padrões mínimos para atender às necessidades dos idosos, promover treinamento e qualificação profissional e orientar cuidadores domiciliares e grupos de autoajuda.
3. Benefício de Prestação Continuada – BPC
Os benefícios da assistência social continuada (BPC) são os benefícios das políticas de assistência social, que fazem parte da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Para acessá-lo, você não precisa contribuir para a Previdência Social. Este benefício está disponível para idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que demonstrem não ter condições de se sustentar ou ter apoio familiar.
Para receber o benefício, o requerente deve comprovar que a renda mensal do domicílio é inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
É importante esclarecer que este benefício não pode ser concedido a cidadãos que recebam quaisquer benefícios previdenciários públicos ou privados.
4. IPTU Gratuito
A isenção de pagamento do IPTU se aplica a pessoas com mais de 60 anos, aposentadas, proprietárias de apenas um imóvel e com renda não superior a dois salários mínimos. Para solicitar os benefícios, é necessário procurar ajuda no município mais próximo de onde você mora, pois o IPTU é um imposto municipal e os idosos devem verificar o código tributário de sua cidade.
