Bolsonaro diz que Congresso vai votar para proibir tarifa em energia solar

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O presidente Jair Bolsonaro disse em suas redes sociais que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, devem colocar em votação um projeto para proibir a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de aumentar as tarifas de energia solar.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o presidente afirmou que não haveria revisão para aumentar a tarifa de energia solar no que dependesse dele, mas que quem decide sobre o tema é a Aneel.

“É uma agência autônoma. Seus integrantes têm mandato, e eu não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles”, disse. “Deixo claro que nós, do governo, não discutiremos mais esse assunto.”

Em 2012, a Aneel estabeleceu que o proprietário da casa onde fossem instalados painéis solares não pagaria encargos, tributos e subsídios pela produção, consumo ou distribuição do excedente energético.

Porém, a própria entidade previa uma revisão da medida em 2019, e a discussão sobre o tema dividiu as distribuidoras de energia (que alegam que os incentivos geravam custos para elas e os demais consumidores) e aqueles que defendem a energia solar, que alegam que o estímulo à energia solar ainda era necessário uma vez que o segmento ainda não está suficiente maduro.

Fonte: Jornal GGN

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