JATOBÁ: Vereador Éder Rodrigo lamenta rejeição pela câmara do Projeto de Lei que visava dar mais transparência a atos do poder público
Após a Sessão da Câmara Municipal de Jatobá, ocorrida ontem (14), o Vereador Éder Rodrigo (PDT) lamentou a não aprovação em plenário do Projeto de Lei (PL) n° 17/2021, de sua autoria, que estabelecia a obrigatoriedade dos Poderes Executivo e Legislativos do município de promoverem a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas no âmbito de cada poder.
Na tribuna, antes da votação do PL, o parlamentar defendeu a implementação da medida e destacou a importância do acesso às informações públicas e a necessidade de aprimorar cada vez mais a transparência dos atos do Poder Público. “O princípio da Transparência é uma conquista da democracia brasileira, pois reforça os meios de cidadania, permitindo um maior controle social sobre as ações do Estado”, afirmou o vereador.
Após discussão, apreciação e análise da matéria, a matéria do PL foi rejeitada por 4 votos (contra) a 2 (a favor).
No fim da sessão, o vereador Éder Rodrigo lamentou a decisão da maioria dos membros da casa legislativa em rejeitar a aprovação do projeto.
” Respeito a decisão do plenário da casa, mas lamento muito que esse projeto não tenha sido aprovado. Acredito que a aprovação desta matéria traria um grande avanço para o município. Estabelecer a transmissão ao vivo e pela internet das sessões de licitações seria um ato positivo do poder público local, pois privilegia o princípio constitucional da publicidade, aprimora a transparência com os gastos públicos e implementa uma nova ferramenta de controle social, além de ser um instrumento que destacaria ainda mais a lisura dos procedimentos licitatórios no âmbito municipal.”, concluiu o vereador.
Veja o conteúdo completo do Projeto de Lei:
01 – PROJETO DE LEI 017 -2021 – dispões sobre transmissão ao vivo das licitaçoes
As informações são da ASCOM do Vereador Éder Rodrigo (PDT).
