Regras do Bolsa Família são ATUALIZADAS!

O programa Bolsa Família passou por atualizações significativas para garantir melhores benefícios aos seus participantes. Seguindo as publicações do Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, 10, novas diretrizes foram estabelecidas, abordando critérios de elegibilidade e inclusão de novos beneficiários. 

É essencial que os titulares estejam cientes dessas mudanças para assegurar o recebimento dos benefícios. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou as novas diretrizes que regem a inclusão no programa Bolsa Família, conforme especificado no Diário Oficial da União. 

Além da revisão dos critérios de elegibilidade, o processo de cadastro para os beneficiários foi atualizado na versão atualizada do programa social. Recentemente, uma lei foi sancionada para oficializar o novo formato do Bolsa Família. 

A renda de cada membro do grupo familiar deve ser considerada para determinar a elegibilidade ao programa, conforme estabelecido na Lei nº 14.601. Com base nesse critério, foi definido o valor a ser pago aos titulares do Bolsa Família por meio do Benefício de Renda de Cidadania (BRC).

Esse benefício consiste em um pagamento específico para cada pessoa integrante de um grupo familiar beneficiário do programa. Para aprimorar os benefícios, o Governo Federal anunciou o pagamento de uma parcela fixa de valor adicional a todos os titulares do programa.

Isso significa que famílias de menor tamanho também receberão um complemento financeiro. Essa atualização integra o novo conjunto de benefícios do programa Bolsa Família.

Novas regras de inclusão no Bolsa Família

O documento também define os critérios de qualificação, elegibilidade, seleção e concessão do programa Bolsa Família. Esses processos são fundamentais para garantir o cumprimento das diretrizes para as famílias cadastradas no programa, utilizando os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e a renda limite como referência.

Vale ressaltar que o CadÚnico desempenha um papel crucial como porta de entrada para o Bolsa Família. Esse sistema reúne informações detalhadas sobre as condições de moradia, número de membros do grupo familiar, renda, nível de escolaridade, atividade profissional, entre outros aspectos.

É essencial que esses dados sejam mantidos atualizados no sistema. A atualização é obrigatória a cada dois anos, a partir da data da inscrição inicial, e sempre que ocorrerem mudanças na composição familiar. Isso inclui alterações de endereço, telefone, renda, nascimento, óbito, entre outras informações relevantes.

Veja como se inscrever no Cadastro Único

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Documentos necessários para o CadÚnico

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Conta de serviços referente aos últimos três meses.

Esses mesmos documentos devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral. Assim, os titulares de benefícios pagos neste mês de maio, asseguram o Bolsa Família já para os próximos meses. 

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.

Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

Quais são as regras do Bolsa Família?

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Qual é o valor do Bolsa Família?

• Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
• Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
• R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
• R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;

Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.

O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.

Calendário do Bolsa Família em julho 

• NIS final 1 – 18 de julho;
• NIS final 2 – 19 de julho;
• NIS final 3 – 20 de julho;
• NIS final 4 – 21 de julho;
• NIS final 5 – 24 de julho;
• NIS final 6 – 25 de julho;
• NIS final 7 – 26 de julho;
• NIS final 8 – 27 de julho;
• NIS final 9 – 28 de julho;
• NIS final 0 – 31 de julho.