Prefeitura de Jatobá Decreta Ponto Facultativo nos Jogos da Seleção Brasileira

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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionais que o cargo lhes confere e de acordo com o disposto no art. 81, VI, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebolna Copa do Mundo FIFA 2018.

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadaspara esse evento.

CONSIDERANDO que o futebol é o principal esporte no nosso país, sendo, um direito social ao lazer (Art.6º CF). 

                        DECRETA:

 

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo em dias que o jogo da seleção brasileira iniciar as 09h00min.

Art. 2º – Fica decretado Ponto Facultativo, a partir de meia hora antes em dias que o jogo da seleção brasileira iniciar às 11h00min.

Art. 3º –  A Secretaria de Educação, no que diz respeito ao funcionamento das Escolas municipais, estarão dispensadas as atividades somente no horário do jogo da seleção brasileira durante a copa do mundo da FIFA 2018.

Parágrafo Único: O Ponto Facultativo de que trata o artigo 1º e artigo 2º, requer dos Secretários municipais e dos órgãos que os compõem, as devidas providências para o perfeito atendimento dos serviços essenciais de comunicação, saúde, limpeza pública e abastecimento, elaborando escalas que atendam o funcionamento normal desses serviços de modo que não prejudiquem a população.

            Art. 4º-Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de junho de 2018.

Maria Goreti Cavalcanti Varjão

Prefeita

Esta Portaria foi publicada em 21 de junho de 2018, no portal da transparência e no mural desta, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 37º e nos termos do art. 99 da Lei Orgânica do Município de Jatobá – PE.

Jackson Barbosa Bezerra

Chefe de Gabinete

DECRETO 010 – 2018 – Ponto Facultativo – Jogos da Seleção

Redação Portal Jatobá

ASCOM PMJ

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