Planejamento Educacional para o Futuro: MEC Avança com Planos Decenais em 2025

Introdução

Entre os dias 27 e 30 de maio de 2025, o Ministério da Educação (MEC) promoveu dois importantes encontros de cooperação técnica no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro.

Os eventos, organizados pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), tiveram como objetivo disseminar a metodologia para a construção dos novos Planos Decenais de Educação, em alinhamento com o novo Plano Nacional de Educação (PNE) proposto para vigorar entre 2025 e 2035.

Com foco no fortalecimento do planejamento educacional, a iniciativa reuniu representantes de diversas esferas da administração pública e instituições educacionais, promovendo o intercâmbio de experiências, o uso de ferramentas atualizadas e a articulação entre políticas públicas.

Cooperação Técnica e Metodologia do Novo PNE

Durante os encontros, realizados em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ), foi promovida uma série de oficinas voltadas à capacitação técnica sobre a elaboração dos planos educacionais.

Técnicos e dirigentes das secretarias estaduais e municipais de educação, conselheiros dos sistemas de ensino e representantes dos fóruns estaduais e municipais participaram ativamente das atividades.

As oficinas se concentraram no uso de painéis de dados educacionais, metodologias baseadas em evidências e ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A proposta foi desenhada para auxiliar os entes federativos na formulação de políticas públicas de educação que estejam em consonância com as metas nacionais e as peculiaridades locais.

Participação de Entidades Representativas

O evento contou com a presença de representantes de órgãos-chave na formulação de políticas educacionais:

• Ministério da Educação (MEC)

• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

• União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)

Além desses, conselheiros estaduais e municipais, secretarias e fóruns educacionais também estiveram presentes, consolidando uma frente plural de debate e planejamento.

Fortalecimento da Governança Colaborativa

Segundo o secretário de Articulação Intersetorial do MEC, Armando Amorim Simões, o processo de construção dos planos decenais tem se mostrado um espaço de mobilização intensa entre os diversos atores envolvidos.

De acordo com ele, essa articulação é essencial para assegurar a legitimidade e a efetividade das políticas educacionais.

Essa visão reforça o entendimento de que um plano nacional só é viável quando desenvolvido com base em processos participativos e sustentado por um diagnóstico técnico rigoroso.

Educação como Política Intersetorial

A abordagem intersetorial tem sido um dos eixos centrais da proposta do novo PNE.

Antonio Claret, diretor de Articulação Intersetorial da Sase, destacou a importância de políticas integradas entre diferentes áreas da administração pública.

Ele enfatizou que a intersetorialidade deve deixar de ser um ideal abstrato para se transformar em um princípio prático, presente desde a formulação até a execução das políticas públicas de educação.

Inclusão e Comemoração no INES

Um dos locais dos encontros foi o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro.

A diretora da instituição, Solange Maria da Rocha, ressaltou a importância simbólica da realização do evento no local, justamente no ano em que se comemoram 20 anos do Decreto nº 5.626/2005, que regulamentou a Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Esse gesto reforça o compromisso do MEC com a educação inclusiva e com o respeito à diversidade linguística e cultural do país.

Proposta do Novo PNE: 2025–2035

Em abril de 2024, o Projeto de Lei nº 2.614/2024 foi enviado ao Congresso Nacional, propondo o novo Plano Nacional de Educação para a próxima década. A proposta foi construída com ampla participação social, incluindo:

• Contribuições da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024)

• Sugestões de fóruns estaduais e municipais

• Participação de entidades representativas como a Undime e a Uncme

• Envolvimento das comissões de educação da Câmara e do Senado

• Inclusão de propostas elaboradas por autarquias e secretarias vinculadas ao MEC

A versão final do texto se compromete com 20 metas estruturadas em torno de eixos como equidade, qualidade, inclusão, valorização profissional e financiamento público adequado.

Ações Anteriores e Continuidade do Planejamento

Ainda em 2024, o MEC havia iniciado uma série de ações preparatórias para a construção dos novos planos.

A proposta foi desenhada para garantir que todos os entes federativos possam adaptar suas políticas educacionais ao novo cenário, com foco na superação das desigualdades e na melhoria dos indicadores de qualidade da educação.

Ferramentas e Dados como Base para a Tomada de Decisão

Durante os encontros, foram apresentadas ferramentas específicas para análise de dados educacionais locais, desenvolvidas pelo Inep.

Os participantes aprenderam a utilizar painéis de monitoramento e cruzamento de dados que ajudam na formulação de diagnósticos territoriais detalhados.

Esse trabalho técnico permite uma leitura mais precisa dos desafios de cada região e fortalece a capacidade dos gestores públicos de planejar ações concretas e eficazes.

Um Pacto Nacional pela Educação

Ao final dos encontros, reforçou-se a ideia de que o sucesso do novo Plano Nacional de Educação dependerá da articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil.

O planejamento decenal proposto deve ser entendido não apenas como uma exigência legal, mas como um compromisso com o futuro educacional do país.

A troca de experiências, a escuta ativa e o uso de metodologias baseadas em evidências se configuram como os principais pilares desse pacto educacional, que visa transformar a realidade das escolas brasileiras até 2035.

Conclusão: Um Caminho Coletivo para o Futuro Educacional

A realização dos encontros em Porto Alegre e no Rio de Janeiro marca um passo decisivo rumo à construção do novo Plano Nacional de Educação.

O protagonismo dos estados e municípios, apoiado pela atuação técnica e institucional do MEC, evidencia uma mudança de paradigma na governança educacional brasileira.

A aposta em metodologias colaborativas, uso intensivo de dados e foco em políticas intersetoriais mostra que o Brasil está se preparando de forma consistente para enfrentar os desafios do próximo decênio.

O planejamento educacional para o período de 2025 a 2035 poderá, assim, consolidar um novo ciclo de avanços rumo a uma educação mais equitativa, inclusiva e de qualidade para todos os brasileiros.