O Futuro da Inteligência Artificial no Agronegócio: Desafios e Caminhos para uma Regulação Eficiente em 2025

Capacitação para o futuro: IA no centro das decisões do agro

Brasília, 6 de junho de 2025 – Um evento estratégico realizado no HUB CNA, nesta quinta-feira (5), colocou em pauta um dos temas mais urgentes e complexos da atualidade: a regulação da inteligência artificial (IA) no setor agropecuário.

Intitulado “Workshop Inteligência Artificial no Agro”, o encontro foi promovido pelo Instituto CNA, em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e a Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA).

O workshop teve como principal objetivo capacitar assessores parlamentares para compreenderem o impacto do Projeto de Lei 2.338/2023, que tramita no Congresso Nacional e propõe diretrizes para a regulamentação da IA no Brasil.

A legislação, ao mesmo tempo que busca proteger os direitos da sociedade, também levanta preocupações quanto à liberdade de inovação, especialmente no agronegócio, um dos pilares da economia nacional.

Além da capacitação técnica, o evento promoveu momentos de networking entre participantes do setor público e privado, reforçando a importância do diálogo contínuo entre os atores que influenciam diretamente a formulação de políticas públicas.

A diversidade dos painéis, que abordaram desde a questão ética da IA até aspectos econômicos e legais, proporcionou uma experiência enriquecedora e integrada para todos os presentes.

Especialistas unem forças para fortalecer a legislação agrícola

Durante o evento, especialistas renomados nas áreas de direito digital, proteção de dados e tecnologia aplicada ao campo compartilharam experiências e visões sobre os efeitos diretos e indiretos da regulamentação da IA.

O enfoque principal foi esclarecer como um marco legal pode tanto fomentar quanto restringir a inovação, dependendo de como for estruturado.

Matheus Ferreira, diretor executivo adjunto do Instituto CNA, ressaltou que é essencial analisar a regulação a partir de múltiplos prismas.

“A proposta foi apresentar a IA sob as perspectivas de proteção, eficiência, segurança jurídica e impacto social, sem que a legislação represente um retrocesso ao desenvolvimento tecnológico no campo”, afirmou.

Soluções reais para desafios reais

Entre os exemplos práticos apresentados, a empresa Solinftec trouxe uma demonstração de seu ecossistema baseado em IA.

A tecnologia conecta diferentes equipamentos agrícolas em tempo real, utilizando computadores de bordo para analisar dados climáticos e de manejo de pragas.

Natália Machado, da equipe de Negócios Globais da Solinftec, chamou a atenção para um ponto crítico do PL 2.338/2023: a exigência de consentimento formal dos produtores para o uso de dados.

“Embora a segurança de dados seja essencial, essa exigência pode gerar entraves significativos ao desenvolvimento de tecnologias nacionais, colocando o Brasil em desvantagem na corrida global pela inovação”, explicou.

Impactos legais e desafios regulatórios

Outros especialistas destacaram questões sensíveis que envolvem a aplicação da IA, como a titularidade de conteúdo gerado por inteligências artificiais, responsabilidade civil, e riscos de mercado concentrado.

Celina Bottino, diretora de projetos do ITS, enfatizou o papel da inovação aberta no desenvolvimento do setor.

Já Sérgio Branco, também do ITS, abordou os desafios de direitos autorais diante da produção automatizada de conteúdo por IA.

Fabro Steibel, gerente executivo do ITS, explicou em detalhes a estrutura do Projeto de Lei 2.338/2023, que é baseado em uma abordagem regulatória por risco.

“Infelizmente, o agro não foi adequadamente incluído nas primeiras fases da construção legislativa, o que pode causar falhas graves de aplicação no setor”, alertou.

Preocupações com o excesso de regulação

Verônica, advogada especializada em direito digital, também pontuou os riscos de uma regulação desproporcional.

“Leis com grande carga burocrática acabam por sufocar startups e pequenas empresas, reduzindo o dinamismo do setor e restringindo parcerias essenciais para o ecossistema de inovação”, afirmou.

A voz do produtor: conectando legislação e realidade do campo

Representantes do setor produtivo também destacaram que o sucesso de qualquer regulação dependerá diretamente da capacidade do Estado em dialogar com os agricultores.

Pequenos e médios produtores precisam ser ouvidos, visto que enfrentam realidades distintas das grandes corporações.

A inclusão dessas vozes nos processos de construção legislativa pode contribuir para uma regulação mais justa e equilibrada.

Ademais, diversas organizações do setor manifestaram a intenção de criar câmaras técnicas para acompanhamento contínuo dos desdobramentos legislativos.

A ideia é fornecer pareceres e estudos técnicos que ajudem os parlamentares a tomarem decisões mais informadas.

Uma regulação que considere o agro: o caminho é o equilíbrio

O consenso entre os participantes foi claro: é necessário construir uma legislação que proteja os cidadãos e respeite os princípios éticos da IA, mas que também compreenda as especificidades do setor agropecuário.

Um texto regulatório que ignore as particularidades do campo corre o risco de frear a evolução tecnológica e comprometer a competitividade do Brasil no cenário internacional.

A elaboração de políticas públicas deve ser fundamentada em dados reais do setor e contar com a colaboração ativa de universidades, centros de pesquisa, startups agrícolas e cooperativas.

Com uma base de conhecimento sólida e plural, a regulação pode atender às necessidades técnicas e sociais do agro, garantindo sua sustentabilidade e evolução.

Além disso, é preciso incentivar programas de educação tecnológica voltados para o campo, capacitando agricultores, engenheiros agrônomos e técnicos para lidarem com as novas ferramentas de IA.

A difusão de conhecimento será essencial para reduzir desigualdades e maximizar os benefícios da transformação digital no setor.

Conclusão: para onde caminha o agro com a IA?

A discussão promovida pelo Instituto CNA em 2025 representa um marco na busca por um modelo de regulação inteligente da IA no Brasil.

Ao reunir especialistas, representantes do setor produtivo e atores políticos, o evento lança luz sobre a necessidade de uma legislação equilibrada, moderna e funcional.

A expectativa é de que o debate continue ao longo dos próximos meses, com maior participação de entidades do agro e de desenvolvedores nacionais.

Com o avanço das tecnologias digitais e a crescente presença da IA no campo, o Brasil precisa alinhar regulação e inovação para garantir um futuro agrícola produtivo, seguro e competitivo em escala global.

O compromisso de todos os atores é fundamental para que a IA seja utilizada como uma aliada da sustentabilidade, da eficiência produtiva e da inclusão social no campo brasileiro.