JATOBÁ: Desconstruindo um “MITO” por Éder Rodrigo
Você já deve ter ouvido falar em algum momento a seguinte frase: “vereador não pode legislar gerando despesas para o município”. Isso é um MITO que, ao longo do tempo, alastrou-se praticamente pela totalidade das câmaras municipais Brasileiras.
Esse pensamento equivocado impede o vereador de legislar, reduz o campo de atuação do poder legislativo e limita a quase nada as funções do vereador, fazendo das câmaras municipais meras expectadoras das decisões tomadas no âmbito municipal.
No livro “destruindo o mito que impede os vereadores de legislar“, o professor e advogado Hamilton Valério Júnior observa que essa invencionice absurda decorre de “uma construção histórica, criada pela supremacia do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, sustentadas muitas das vezes pelos próprios vereadores que compõe a ‘tropa de choque’ do Prefeito e, ainda, pelos advogados das câmaras que, em sua maioria, possuem vínculo precário, cargos comissionados, nomeados pelo Presidente da Casa, que quase sempre é aliado do chefe do Poder Executivo”.
Esse “MITO” atrapalha o mandato do vereador e prejudica o desenvolvimento dos municípios, pois o parlamentar fica impedido de exercer uma das principais funções da Câmara Municipal que é LEGISLAR. Para o professor @valerioteadvogados , esse “MITO“, que impede o vereador de legislar gerando despesas para o município, é fruto “da dominação histórica do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo, da falta de conhecimento de muitos vereadores e advogados no momento em que foram elaboradas as Leis Orgânicas Municipais, vem da má-fe de muitos técnicos de Câmara municipais que andam mancomunados com prefeitos, vem da falta de interesse da maioria dos vereadores em estudar, para conhecer mais as suas funções”.
Por fim, para refutar de vez essa MENTIRA, historicamente difundida nas câmaras municipais de todo o Brasil, de que vereador não pode LEGISLAR gerando despesas para o município, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, órgão judiciário que detém a palavra final em matéria de interpretação constitucional, ENTENDE, categoricamente, que o vereador pode sim legislar gerando despesas para o Poder Executivo.
