Entenda o que pode mudar com o projeto do governo sobre regras de trânsito

0

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o projeto de lei que modifica o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Veja os principais pontos da proposta de Bolsonaro.

Suspensão do direito de dirigir
O projeto pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira, no período de 12 meses.

Validade da habilitação

A medida também propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Motoristas idosos
Motoristas com idade superior a 65 anos passariam a renovar a carteira e passar por exames de aptidão física e mental a cada cinco anos – e não a cada dois anos e meio, como determina a legislação atual.

Farol ligado nas rodovias
Outra alteração proposta no projeto é o fim da da multa para quem andar em rodovias sem os faróis ligados durante o dia, exigência em vigor desde 2016. Mas a punição em pontos na carteira de habilitação continua a valer. O texto estabelece a necessidade apenas para rodovias de faixa simples – não duplicadas.

Cadeirinha para crianças
Acaba com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso o projeto seja aprovado a violação das normas “será punida apenas com advertência por escrito”.De acordo com o governo, a retirada da punição consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”.

Menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos detrás usando cinto de segurança.

Hoje, a lei estabelece que crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros em dispositivos regulamentados pelo Contran.

Redação Portal Jatobá

Via o Globo

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here