JATOBÁ: Confira as justificativas do Poder Executivo para a não aprovação do Auxílio Emergencial Municipal; VÍDEO
Foi realizada na terça-feira (20), a sexta sessão ordinária da sétima legislatura, na ordem do dia apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei que instituiria, no âmbito do Município de Jatobá, o Auxílio Emergencial Municipal para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
A proposta defendida pelos Vereadores Éder Rodrigo (PDT), Mayênio Taillon (PDT), Dorilândia Alves (SD) e Mardônio Varjão (SD) da criação do auxílio emergencial do município de Jatobá-PE teria a finalidade de atender dois objetivos diretos.
O primeiro era garantir proteção social aos cidadãos carentes e socorrer famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, um problema agravado imensamente pela pandemia do Coronavírus.
O segundo objetivo era garantir que o dinheiro repassado a essas famílias fosse injetado na economia local.
Com a criação desse auxílio seria possível estabelecer a obrigação desse recurso ser utilizado no comércio local, ajudando assim as empresas da cidade de Jatobá, que também vem sofrendo muito com os nefastos efeitos da pandemia.
Ou seja, a criação do auxílio emergencial municipal teria o poder de unir geração de renda e proteção social ao nosso povo.
O Poder Executivo foi representado na Câmara de Vereadores, pelos Secretários Eduardo Júnior (Finanças) e Dr. Robson Dantas (Assuntos Jurídicos), em suas explanações defenderam o cumprimento da constituição Federal, por entender que o projeto de lei apresentado apresenta vício de iniciativa, ofensa ao princípio da separação de poderes ao invadir competência administrativa própria do poder executivo, como também ofende o devido processo legislativo. Na defesa também foi justificado que no momento o município não teria condições financeiras para manter o referido projeto.
CONFIRA NOS VÍDEOS ABAIXO AS JUSTIFICATIVAS DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS:
Redação Portal Jatobá
