Jair Bolsonaro pode se tornar inelegível em 2022; Entenda
Mesmo em abril, o Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado e o tema preocupa pessoas próximas ao presidente da República. Auxiliares de Jair Bolsonaro (sem partido), temem que ele seja impedido de disputar a reeleição em 2022, caso o Tribunal de Contas da União reprove as contas deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Até o momento, o Orçamento passou pela aprovação do Congresso Nacional. Segundo especialistas, o documento é marcado por “manobras contábeis”, com a ideia de diminuir as despesas obrigatórias e aumentar as emendas parlamentares.
O presidente ainda precisa sancionar o orçamento.
A Lei complementar 64, de 1990, diz que quem tiver as contas relativas a cargos público rejeitadas por alguma irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa fica inelegível por oito anos, contanto a partir da data da decisão. A decisão do TCU ainda precisaria ser avaliada pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Estadão, o medo de que Bolsonaro se enquadre neste caso tem travado negociações do Planalto com o Senado e com a Câmara dos Deputados.
O relator do Orçamento, Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu na lei orçamentária gastos extras de R$ 31 bilhões em emendas. Há o entendimento de que ele precisa cortar, desse valor, R$ 5 bilhões a mais, além dos R$ 10 bilhões que Bittar já sinalizou que cortaria na última quarta-feira (31).
O valor adicionar do Orçamento, dedicado às emendas parlamentares, foi uma troca feita entre o governo e Congresso, em troca da aprovação da PEC do auxílio emergencial.
Mesmo que haja um corte na verba de emendas parlamentares, o TCU ainda poderia apontar irregularidades. Isso porque R$ 26,5 bilhões das novas emendas foram adquiridas a partir de cortes em despesas obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego.
