Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix
Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix – A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil implementou novas medidas para intensificar o monitoramento das transações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Essa iniciativa visa aprimorar o controle fiscal e combater a evasão tributária, garantindo maior transparência nas operações financeiras.
Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix: entenda as novas medidas
Com a publicação da Instrução Normativa 2.219, de 2024, a Receita Federal ampliou a obrigatoriedade de envio de informações financeiras, incluindo agora as transações efetuadas via cartões de crédito e Pix.
Anteriormente, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, eram obrigadas a reportar movimentações financeiras de seus clientes. Agora, essa obrigação se estende também às operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Quais transações serão monitoradas pela Receita Federal?
As novas regras estabelecem que serão monitoradas as transações que excedam os seguintes valores mensais:
- Pessoas físicas: movimentações superiores a R$ 5.000,00.
- Pessoas jurídicas: movimentações superiores a R$ 15.000,00.
Essas informações deverão ser enviadas semestralmente à Receita Federal por meio do sistema e-Financeira, conforme os seguintes prazos:
- Até o último dia útil de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso.
- Até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Objetivos do monitoramento de dados de cartão de crédito e Pix pela Receita Federal
A principal finalidade dessa medida é reforçar o combate à evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras. Ao ampliar o escopo de informações recebidas, a Receita Federal busca identificar inconsistências entre os rendimentos declarados e as movimentações financeiras dos contribuintes, coibindo práticas ilegais como a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro.
Impactos para os contribuintes
Para a maioria dos cidadãos que realizam transações dentro dos limites estabelecidos, não haverá mudanças significativas. No entanto, aqueles que efetuam movimentações financeiras acima dos valores mencionados devem estar atentos à necessidade de declarar corretamente seus rendimentos, garantindo que suas informações fiscais estejam em conformidade com as operações realizadas.
Como as instituições financeiras e de pagamento devem proceder
As instituições obrigadas a reportar essas informações deverão adaptar seus sistemas para coletar e enviar os dados à Receita Federal dentro dos prazos estabelecidos. Isso inclui operadoras de cartões de crédito, bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades previstas na legislação fiscal.
Considerações sobre a privacidade e a segurança dos dados
Embora a medida aumente o volume de informações financeiras sob vigilância do Fisco, a Receita Federal assegura que os dados serão tratados com confidencialidade, respeitando as normas de sigilo fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é utilizar essas informações exclusivamente para fins de fiscalização tributária, sem comprometer a privacidade dos contribuintes.
Recomendações para os contribuintes
Diante dessas novas medidas, é aconselhável que os contribuintes:
- Mantenham registros precisos de suas transações financeiras, facilitando a comprovação de rendimentos e despesas.
- Assegurem que suas declarações fiscais reflitam fielmente suas movimentações financeiras, evitando discrepâncias que possam gerar questionamentos por parte do Fisco.
- Consultem profissionais especializados em contabilidade ou direito tributário para orientações específicas sobre suas obrigações fiscais.
Sobre a Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix
A iniciativa da Receita Federal de monitorar dados de cartões de crédito e transações via Pix representa um avanço significativo no fortalecimento da fiscalização tributária no Brasil. Ao ampliar o escopo de informações financeiras sob sua supervisão, o Fisco busca promover maior transparência e equidade no cumprimento das obrigações fiscais, contribuindo para um sistema tributário mais justo e eficiente.
