Congresso aprova lei que obriga lojas a fornecer máscaras para clientes
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09) as alterações feitas pelos senadores no projeto que obriga o uso de máscara em locais públicos ou privados com circulação de pessoas.
A proposta também obriga estabelecimentos comerciais a fornecer proteção a seus clientes, sem cobrar pelo produto – um custo extra em momento de dificuldades econômicas para a maioria das empresas. As firmas poderão impedir a entrada de quem estiver sem máscara.
Se sancionada, a medida valerá enquanto durar a pandemia.
O projeto passou pela Câmara inicialmente em maio. A votação no Senado se deu no começo de junho. Trata-se do projeto de lei 1.562 de 2020.
O texto aprovado, em síntese, obriga as pessoas a protegerem boca e nariz fora de casa em todo o Brasil. A multa por descumprimento da medida será estabelecida pelos Estados e municípios.
Os senadores acrescentaram itens à proposta. Incluíram pontos como obrigatoriedade de medidas de limpeza em locais públicos e meios de transporte. Também determinaram que os usuários tenham acesso a produtos higienizadores.
O Senado também colocou no texto a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção em prisões e locais para cumprimento de medidas socioeducativas.
A proposta aprovada libera do uso de máscaras crianças menores de 3 anos, autistas e pessoas com deficiência que impeça o uso do equipamento.
O poder público será obrigado a fornecer as máscaras para quem não tiver condições de acesso a elas. Para vigorar, a proposta precisa da sanção presidencial.
Via Pe Notícias
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