NOVA lei de trânsito levará motoristas à cadeia – A nova lei de trânsito tem deixado muitos motoristas apreensivos e pode gerar até prisão.
Uma nova lei de trânsito tem deixado muitos motoristas desesperados, principalmente pelo fato do descumprimento dela gerar até cadeia. Trata-se da conhecida “Lei da Cadeirinha”, que já passou por muitas alterações e polêmicas.
No governo de Jair Bolsonaro, a ideia era que a lei fosse extinta e cada motorista tivesse consigo a responsabilidade de transportar crianças da forma correta.
Porém, a ideia não prosperou e a cadeirinha segue sendo um item obrigatório, e sua ausência passível de multa.
Mas, o tema ganha nova polêmica agora. Acontece que existe um projeto de lei em tramitação com o intuito de criminalizar o uso incorreto ou a falta do dispositivo com pena de prisão para o motorista. Caso o projeto seja aprovado, o motorista poderá pegar até um ano de prisão.
No último dia (31) de maio, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou o Projeto de Lei 1.198/2019 que modifica o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), tornando crime o transporte irregular de crianças e adolescentes. O PL determina a detenção de 6 meses a um ano ou multa.
Caso não exista recurso para análise pelo plenário, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado. Se houver aprovação, seguirá para o Senado.
Qual cadeirinha usar?
- Bebê conforto: para crianças de 0 a 1 ano de idade ou com peso de até 13 kg
- Cadeirinha: para crianças de 1 a 4 anos de idade ou com o peso de 9 a 18 kg
- Assento de elevação: para crianças com idade superior a 4 anos e até 7 anos e meio de idade, ou com até 1,45 de altura e peso de 15 a 36 kg
- Cinto de segurança: para crianças com idade superior a 7 anos e meio, e igual ou inferior a 10 anos, ou crianças com altura superior a 1,45 de altura
