JATOBÁ: Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV), é inaugurado; confira os serviços ofertados
JATOBÁ – Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV), é inaugurado no município em parceria com a Prefeitura Municipal de Jatobá.
O ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal- PAV é fruto de um acordo de cooperação entre a Receita Federal do Brasil – RFB e o município de Jatobá.
O termo foi firmado em 2022 e deu origem ao ponto físico da Receita Federal no município, o qual está localizado na Rua Rio Formoso, 01, no órgão são oferecidos praticamente todos os serviços da instituição.
CONFIRA OS SERVIÇOS OFERTADOS NO PAV JATOBÁ
CADASTROS
- CAEPF Inscrição ou alteração de dados;
- CAFIR Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
- CNO Inscrição. alteração, anulação por multiplicidade;
- CNPJ Inscrição, alteração e baixa;
- CPF Inscrição, alteração e regularização
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL
- Consulta a pendências fiscal PF, PJ e IMÓVEL RURAL;
- Certidão de regularização fiscal;
- Certidão de obra.
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS
- Cópia de declaração e recibo para PF- DIRPF, DIRF BENEFICIÁRIOS e DITR;
- Cópia de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP;
- Consultas a pendências malha fiscal;
- Consulta a restituição e situação fiscal – DIRPF.
PAGAMENTOS
- Emissão de arrecadação – DARF e GPS;
- Retificação de documento de arrecadação – REDARF/RETGPS.
PROCESSOS E PROCURAÇÃO
- Conversão de processo eletrônico para digital;
- Cópia de processo (Exceto de PJ lucro/real/presumido/arbitrado);
- Juntada de documentos;
- Impugnação, recurso, manifestação de incomodidade procuração RFB.
Vale ressaltar que todos esses serviços e àqueles que não puderem ser feitos no município, o servidor, que realiza os atendimentos enviará virtualmente a Receita e dará o feedback ao usuário.
Com informações do Secretário de Assuntos Jurídicos Robson Dantas
