TACARATU: Ações judiciais por improbidade administrativa poderão ser tomadas contra a gestão? Entenda
Ações judiciais por improbidade administrativa poderão ser tomadas contra a gestão? O governo municipal de Tacaratu, sertão de Pernambuco, foi advertido no dia 18/01 pelo MPPE (MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO), que recomendou à administração municipal que adotasse providências para tornar públicas as informações sobre os recursos que serão destinados à realização das festividades da Padroeira Nossa Senhora da Saúde.
Em relação às medidas que deveriam ser tomadas pela Prefeitura, a Promotoria de Justiça recomendou a instalação de placas informativas em todas as festividades que serão promovidas com dinheiro público. Essa medida busca viabilizar o direito à informação previsto no artigo 5º da Constituição de 1988.
A Prefeitura também deveria tornar público, no portal da transparência e nas redes sociais, os valores gastos na festa da padroeira.
A resolução cobra ainda que se dê visibilidade principalmente aos cachês pagos para cada atração artística que se apresentará e aos custos das estruturas do evento.
Além disso, foi recomendado que não permita a prática irregular de qualquer tipo de promoção pessoal dos gestores por anúncios, bem como informe aos artistas que se apresentarão que também não promovam pessoalmente as figuras públicas do município durante os shows.
Caso a medida seja descumprida, ações judiciais por improbidade administrativa poderão ser tomadas.
As festividades se iniciaram em 23/01 e encerrará em 01/02, porém mesmo diante de uma recomendação do MPPE (Ministério Público de Pernambuco), o Governo Municipal de Tacaratu-PE, não cumpriu até o momento com com a resolução.
Nas Redes Sociais da prefeitura é visível o gestor municipal presente em vídeo com as atrações musicais, em registros no pátio de eventos também se pode perceber que não foi instalada nenhuma placa com atrações, estrutura e seus respectivos valores no entorno e entrada da festividade como foi recomendado pelo MPPE.
Em visita ao Portal da Transparência da Prefeitura de Tacaratu, só encontramos um processo de Dispensa e Inexigibilidade, relativo ao cantor Mano Walter que recebeu R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), por sua apresentação.
Com informações do MPPE
