Quando o auxílio para as mães solteiras no valor de R$ 1.200 será pago?
Os benefícios sociais ganharam destaque durante a pandemia de Covid-19. Uma delas é a Assistência Permanente de R$ 1.200, destinada a mães solteiras que se preocupam apenas com a família. A medida visa dar apoio financeiro a essas mulheres com filhos, na garantia de uma melhor qualidade de vida.
O auxílio para mães solteiras foi criado através do Projeto de Lei 2.099/20, escrito pelo ex-deputado Assis Carvalho. Em sua última atualização, o texto recebeu o parecer favorável da Câmara dos Deputados. Comissão dos Direitos da Mulher. Agora, espere uma definição dos demais comitês da Câmara.
Quem receberá ajuda permanente?
Os requisitos que garantem o acesso das mulheres ao benefício são:
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- Sendo registrado com o Cadastro Único (CadÚnico);
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- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Ser uma única mulher e chefe de família;
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- Não receber seguro-desemprego, pensão ou outros benefícios previdenciários.
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- Ter pelo menos um filho ou filho de idade dependente legal;
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- Não ter um emprego formal;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos no total ou até um salário mínimo por pessoa.
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Quando a Ajuda Permanente será paga?
Atualmente, o projeto de lei abordando a assistência permanente de R$ 1,2 mil de mães chefes da família está sendo tramitado na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, a proposta deve passar por outras votações antes de ela entrar em prática.
Além da Câmara, a medida também tem que passar pelo parecer do Senado Federal antes de seguir para ser sancionada pelo presidente, que pode vetar ou aprovar o benefício. Por essa razão, uma data ainda não foi definida para o pagamento da ajuda permanente.
Tendo em conta a atual situação política, e o fato de poucos parlamentares terem mostrado apoio à medida, é provável que o benefício, concebido há quase dois anos, perca cada vez mais força. A retomada da economia e o início das eleições de 2022 são também outros pontos que podem inviabiliza-se as autorizações.
Redação Portal Jatobá
