Endividado? Entenda como lei protege e ajuda pagar dívidas
Cartões de crédito, empréstimos, contas atrasadas… tudo virou uma bola de neve? Pois é, essa é a realidade de quase um em cada três brasileiros, que tem hoje algum tipo de dívida, endividado e com o orçamento familiar desorganizado. As informações são do Fantástico.
No entanto, a Lei dos Superendividados, que já está em vigor, promete ajudar os consumidores a sair desse sufoco e limpar o nome.
O economista Luiz Gustavo Medina explica que superendividado é aquela pessoa “que chega em um nível onde tecnicamente ela já não consegue mais pagar as dívidas, ou porque o montante supera a própria renda da pessoa”.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mais de 60 milhões de brasileiros têm dívidas a pagar. Destes endividados, metade, ou seja, 30 milhões de pessoas, estão superendividadas.
A nova lei, sancionada no início de julho, atualiza o Código de Defesa do Consumidor, pode ser a chance que muita gente esperava pra acertar as contas.
Veja o que muda na prática:
Condições mais justas de negociação para quem contrata crédito: proíbe propagandas de empréstimos do tipo “sem consulta ao SPC” e a falta de avaliação da situação financeira do consumidor.
Recuperação judicial: Será possível renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo.
Garantia do ‘mínimo existencial’: Medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
Maior transparência: A nova lei determina que os bancos estão proibidos de ocultar os reais riscos da contratação de um empréstimo.
Fim do assédio e pressão ao cliente: Com a lei, se torna ilegal qualquer tipo de assédio ou pressão para seduzir os consumidores, envolvendo prêmio, por exemplo, principalmente para pessoas idosas, analfabetas ou vulneráveis.
Suporte ao consumidor: Entidades, como Procon e Defensoria Pública, vão passar por treinamentos, para regulamentar as novas regras e fazer o acolhimento correto ao consumidor.
Mais educação financeira: A mudança na lei dá mais artifícios para que o consumidor se informe e entenda exatamente os prós e contras na hora de pegar um empréstimo.
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Fonte: Diário Online
