Procurador do TSE, diz que só pedirá inelegibilidade a Candidatos que se apropriaram do dinheiro público

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Cumprindo uma exigência da legislação, a presidente e o corregedor do TCE, conselheiros Teresa Duere e Carlos Porto, respectivamente, irão ao Tribunal Regional Eleitoral na próxima quinta-feira para fazer a entrega ao presidente Ricardo Paes Barreto da relação dos gestores públicos municipais e estaduais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.

A lista provisória já foi entregue no mês passado, com 1.406 nomes, por solicitação do procurador regional eleitoral, Edílio Magalhães. Ele alegou durante visita ao TCE que gostaria de receber a lista com certa antecedência para ter mais tempo de examiná-la.

Como são centenas de nomes, argumentou, o Ministério Público Eleitoral, recebendo a lista, antecipadamente, poderia fazer um exame mais criterioso para só arguir a inelegibilidade daqueles gestores ou ex-gestores envolvidos em improbidade administrativa.

A presidente Teresa Duere concordou com os seus argumentos e liberou uma lista provisória com 30 dias de antecedência em relação ao prazo final para fazer a remessa ao TRE, que é o dia 5 de julho.

IMPROBIDADE – O próprio procurador esclareceu que nem todos os nomes que constam da lista estão inelegíveis para o processo eleitoral de outubro próximo. “Para não correr o risco de cometer injustiça, só pretendo pedir a inelegibilidade daquelas pessoas que se apropriaram do dinheiro público”, disse Edílio Magalhães.

A lista definitiva que será entregue ao Tribunal Eleitoral na próxima quinta-feira tem cerca de 1.100 nomes, segundo cálculo que foi feito ontem pelo coordenador da Corregedoria do TCE, Francisco Sifônio de Souza.

É com base nessa relação que o Ministério Público Eleitoral arguirá a inelegibilidade dos gestores enquadrados na “Lei da Ficha Limpa”.

O TCU tomou essa mesma providência em relação aos gestores públicos que administraram recursos federais. A lista encaminhada pelo presidente Benjamin Zymler à presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, tem 6.917 nomes, dos quais 290 de Pernambuco.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 03/07/12

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